📋 CONTRATOS DE INVESTIMENTO

Arthur Guilherme #35 - Piloto Fórmula Evolution

Data: 25/02/2026 Elaborado por: VVN (Marketing) Para: Messias (Gestor), FUFUA, Euro-X, Bariloche (Investidores)

🎯 SUMÁRIO EXECUTIVO

Situação Atual

• Temporada 2026: Etapa 1 concluída (20-22/02 - Interlagos)
• Investimentos confirmados: R$ 170.000/ano
  • FUFUA: R$ 50.000
  • Euro-X: R$ 60.000
  • Bariloche: R$ 60.000
  • VVN: Parceria (marketing sem custo)

Necessidade

Formalizar a relação entre Arthur e os investidores através de contrato adequado para: - ✅ Proteger todos os envolvidos legalmente - ✅ Definir participação nos resultados futuros - ✅ Otimizar tributação - ✅ Estabelecer governança clara

Recomendação

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) Modelo mais adequado para fase inicial de carreira do piloto.

📊 COMPARATIVO DE MODELOS CONTRATUAIS

5 Modelos Analisados

Por Que SCP é o Modelo Recomendado?

✅ VANTAGENS DECISIVAS

1. Tributação Favorável (Maior Benefício)

Lei 9.249/95, Art. 10:
"Os lucros ou dividendos calculados com base nos
resultados apurados são ISENTOS de Imposto de Renda"

Simulação Real: - Receita anual: R$ 170.000 - Custos temporada: R$ 140.000 - Lucro líquido: R$ 30.000

Comparação tributária: | Modelo | Imposto | Lucro Final | Eficiência | |——–|———|————-|————| | PF (Arthur sozinho) | R$ 8.250 (27,5%) | R$ 21.750 | - | | SCP (recomendado) | R$ 0 | R$ 30.000 | +38% 🏆 | | Holding | R$ 4.050 (13,5%) | R$ 25.950 | +19% |

💰 ECONOMIA FISCAL ANUAL: R$ 8.250 (comparado a PF)

2. Baixo Custo de Implementação - Setup: R$ 1.000 - 2.000 (advogado + contrato) - Manutenção mensal: R$ 0 - 300 (contabilidade simplificada) - NÃO precisa de CNPJ (opcional) - NÃO precisa de contabilidade complexa

3. Simplicidade Operacional - Contrato entre partes (sócio ostensivo + sócios participantes) - Assembleias informais (não precisa ata registrada) - Relatórios mensais simplificados - Distribuição de lucros por transferência bancária

4. Flexibilidade - Fácil entrada/saída de investidores - Ajuste de percentuais por consenso - Conversão para Holding quando escalar (F4, F3, Indy)

5. Proteção Jurídica - Cláusulas de governança - Tag Along / Drag Along - Direitos de preferência - Resolução de conflitos

❌ DESVANTAGENS (Gerenciáveis)

• Sócio ostensivo (Arthur) tem responsabilidade ilimitada
  • Mitigação: Seguro de responsabilidade civil
• Sócios participantes não têm personalidade jurídica
  • Mitigação: Contrato bem redigido protege direitos
• Limitada para escala muito grande
  • Mitigação: Converter para Holding quando receitas > R$ 500k/ano

🏗️ ESTRUTURA PROPOSTA - SCP ARTHUR GUILHERME

Participação Societária

┌─────────────────────────────────────────┐
│         SOCIEDADE EM CONTA DE           │
│         PARTICIPAÇÃO (SCP)              │
│     "Arthur Guilherme Racing Fund"      │
└─────────────────────────────────────────┘
                    │
        ┌───────────┴───────────┐
        │                       │
   SÓCIO OSTENSIVO         SÓCIOS PARTICIPANTES
   (Administrador)         (Investidores)
        │                       │
   Arthur: 50%         ┌────────┴────────┐
                       │        │        │
                   FUFUA:   Euro-X:  Bariloche:
                     15%      15%       15%
                       │
                    VVN: 5%
                  (Marketing)

Distribuição de Participação

TOTAL APORTES: R$ 170.000 + Marketing

Simulação de Distribuição de Lucros

Cenário 1: Temporada Base (2026)

Receitas: R$ 170.000 (patrocínios)
Custos:   R$ 140.000 (temporada F-Evo)
────────────────────────────────────
Lucro:    R$ 30.000
IR:       R$ 0 (isento SCP)
────────────────────────────────────
LUCRO LÍQUIDO: R$ 30.000

Distribuição: - Arthur: R$ 15.000 (50%) - FUFUA: R$ 4.500 (15%) - Euro-X: R$ 4.500 (15%) - Bariloche: R$ 4.500 (15%) - VVN: R$ 1.500 (5%)

Cenário 2: Crescimento com Novos Patrocinadores (2027)

Receitas: R$ 350.000 (patrocínios + prêmios)
Custos:   R$ 280.000 (F4 Brasil)
────────────────────────────────────
Lucro:    R$ 70.000
IR:       R$ 0 (isento SCP)
────────────────────────────────────
LUCRO LÍQUIDO: R$ 70.000

Distribuição: - Arthur: R$ 35.000 (50%) - FUFUA: R$ 10.500 (15%) - Euro-X: R$ 10.500 (15%) - Bariloche: R$ 10.500 (15%) - VVN: R$ 3.500 (5%)

Cenário 3: Fase Consolidada Indy (2029+)

Receitas: R$ 2.000.000 (patrocínios majors + prêmios)
Custos:   R$ 1.600.000 (Indy NXT)
────────────────────────────────────
Lucro:    R$ 400.000
IR:       R$ 0 (isento SCP até conversão)
────────────────────────────────────
LUCRO LÍQUIDO: R$ 400.000

Distribuição: - Arthur: R$ 200.000 (50%) - FUFUA: R$ 60.000 (15%) - Euro-X: R$ 60.000 (15%) - Bariloche: R$ 60.000 (15%) - VVN: R$ 20.000 (5%)

Nota: Neste cenário, recomenda-se converter para Holding para melhor governança.

📜 ESTRUTURA DO CONTRATO SCP

Cláusulas Essenciais (9 Cláusulas)

1. PARTES E QUALIFICAÇÃO

• Identificação completa de todos os sócios
• CPF, RG, endereço, estado civil

2. OBJETO DO CONTRATO

"A presente SCP tem por objeto o investimento conjunto
na carreira profissional do piloto Arthur Guilherme,
incluindo custos de competições, equipamentos, marketing,
treinamento e demais despesas relacionadas ao
desenvolvimento esportivo."

3. APORTES DE CAPITAL

Vencimentos: 10/03, 10/06, 10/09, 10/12/2026

4. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS

• Arthur: 50% (sócio ostensivo)
• FUFUA: 15% (sócio participante)
• Euro-X: 15% (sócio participante)
• Bariloche: 15% (sócio participante)
• VVN: 5% (sócio participante)

Distribuição: Semestral (Jul/2026 e Jan/2027)

5. ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

• Administrador único: Arthur Guilherme (sócio ostensivo)
• Gestor de Carreira: Messias (pai/representante)
• Decisões estratégicas: Assembleia (maioria 50%+1)
• Decisões operacionais: Arthur + Messias

Assembleias obrigatórias: - Semestral (aprovação de contas + distribuição lucros) - Anual (planejamento temporada + orçamento) - Extraordinária (quando necessário)

6. DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

Sócio Ostensivo (Arthur): - ✅ Administrar recursos - ✅ Prestar contas mensalmente - ✅ Competir com dedicação máxima - ✅ Cumprir obrigações esportivas - ❌ Responsabilidade ilimitada por dívidas

Sócios Participantes (Investidores): - ✅ Receber relatórios mensais - ✅ Participar das assembleias - ✅ Fiscalizar aplicação dos recursos - ✅ Receber lucros conforme participação - ❌ Responsabilidade limitada ao aporte

7. CLÁUSULAS DE PROTEÇÃO

7.1 Tag Along (Direito de Venda Conjunta)

Se Arthur vender sua participação para terceiros,
os sócios participantes têm direito de vender suas
participações nas mesmas condições.

7.2 Drag Along (Direito de Arrasto)

Se oferta de compra ≥ 80% das participações for
aprovada por maioria qualificada (75%), todos os
sócios são obrigados a vender.

7.3 Direito de Preferência

Sócio que desejar vender deve oferecer primeiro aos
demais sócios pelo mesmo preço. Prazo: 30 dias.

7.4 Non-Compete (Não Concorrência)

Arthur não pode firmar contratos conflitantes com
outras equipes/gestores durante vigência da SCP.

7.5 Lock-up (Período de Retenção)

Sócios não podem vender participação nos primeiros
12 meses (até 25/02/2027).

8. DISSOLUÇÃO DA SCP

Causas de dissolução: - Fim do prazo (31/12/2030 - renovável) - Consenso unânime - Impossibilidade do objeto (aposentadoria/incapacidade) - Decisão judicial

Liquidação: 1. Quitação de dívidas 2. Devolução de aportes (se houver saldo) 3. Distribuição de saldo proporcional

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Vigência: 25/02/2026 a 31/12/2030 (renovação automática)
• Foro: Comarca de Caruaru/PE
• Lei aplicável: Código Civil (Art. 991-996)
• Alterações: Apenas por aditivo escrito assinado por todos

❓ PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)

1. O que acontece se Arthur não conseguir resultados?

R: Os investidores assumem o risco do negócio. Lucros só são distribuídos se houver sobra após custos. Se não houver lucro, não há distribuição. Os aportes não são empréstimos - são investimentos de risco.

2. Como funciona a distribuição se houver prejuízo?

R: Em caso de prejuízo (custos > receitas), não há distribuição. O prejuízo é absorvido pelo patrimônio da SCP. Sócios participantes não precisam aportar mais (responsabilidade limitada).

3. E se um investidor quiser sair antes do prazo?

R: Pode vender sua participação para terceiros com anuência dos demais sócios (direito de preferência). Alternativamente, outros sócios podem comprar sua parte.

4. Precisa abrir CNPJ?

R: Não é obrigatório. A SCP pode operar sem CNPJ, usando CPF do sócio ostensivo (Arthur). CNPJ é opcional e recomendado apenas se volume de transações for alto.

5. Como comprovar a isenção de IR?

R: A contabilidade da SCP deve gerar demonstrativo de resultados mostrando que os valores distribuídos são lucros (não receitas). Base legal: Lei 9.249/95, Art. 10.

6. O que acontece se Arthur assinar com equipe profissional grande?

R: Depende do contrato. Idealmente, a SCP deve ter cláusula permitindo que receitas de contratos profissionais (ex: IndyCar, F1) entrem na SCP ou sejam compartilhadas. Negociável.

7. VVN participa com 5% mas não aporta dinheiro. Por quê?

R: VVN aporta serviços de marketing (valor estimado R$ 30-50k/ano). É comum em startups ter sócios com aporte “in-kind” (não-monetário). Percentual reflete valor da contribuição.

8. Quando a SCP deve ser convertida em Holding?

R: Quando receitas anuais ultrapassarem R$ 500k-1M e houver necessidade de estrutura mais robusta (múltiplas fontes de receita, funcionários, complexidade fiscal).

🚀 PRÓXIMOS PASSOS RECOMENDADOS

IMEDIATO (Esta Semana - 25/02 a 02/03)

• Messias: Ler este documento completo
• Messias: Agendar reunião com FUFUA, Euro-X, Bariloche
• Todos: Reunião de alinhamento (presencial ou online)
• Todos: Decidir percentuais finais (ajustar se necessário)

CURTO PRAZO (Próximas 2 Semanas - 03/03 a 16/03)

• Messias: Contratar advogado especializado em direito esportivo
  • Indicações: OAB/PE, procurar “direito desportivo”
  • Orçamento: R$ 1.500 - 2.500 para elaboração do contrato
• Advogado: Revisar minuta e adaptar ao caso específico
• Todos: Revisar minuta do advogado
• Todos: Assinar contrato (presencial com reconhecimento de firma)

CURTO PRAZO (Próximas 4 Semanas - 17/03 a 13/04)

• Arthur/Messias: Abrir conta bancária específica para SCP
  • Pessoa física (Arthur) ou PJ se abrir CNPJ
• Investidores: Transferir 1ª parcela (R$ 56.666 por investidor)
  • Vencimento: 10/03/2026
• Messias: Implementar controle financeiro
  • Planilha: Receitas x Despesas x Saldo
  • Guardar todos os comprovantes
• Messias: Enviar 1º relatório mensal (Março/2026)
  • Template disponível no projeto

MÉDIO PRAZO (Próximos 3 Meses - Abr/Mai/Jun)

• Todos: Primeira assembleia formal (Junho/2026)
  • Aprovar contas 1º semestre
  • Distribuir lucros (se houver)
• Messias: Contratar contador (opcional mas recomendado)
  • Orçamento: R$ 300-500/mês
  • Função: Demonstrativo de resultados + declarações IR
• Revisar estrutura: Avaliar se percentuais estão adequados

📞 CONTATOS PARA IMPLEMENTAÇÃO

Advogado Especializado em Direito Esportivo

Onde buscar: - OAB Pernambuco: oabpe.org.br - Buscar: “Direito Desportivo” ou “Direito do Esporte” - Orçamento estimado: R$ 1.500 - 2.500

Contador (Opcional)

Onde buscar: - CRC Pernambuco: crcpe.org.br - Buscar: Profissional com experiência em SCP - Orçamento estimado: R$ 300 - 500/mês

Suporte Técnico (Documentação)

VVN (Marketing) - Elaborador dos documentos - Disponível para esclarecer dúvidas sobre o projeto - Acesso ao sistema online: Dashboard + Gerador de Contratos

📚 BASE LEGAL E REFERÊNCIAS

Legislação Aplicável

1. Código Civil Brasileiro - Art. 991 a 996 (SCP)
2. Lei 9.249/95 - Art. 10 (Isenção IR sobre lucros)
3. Lei 9.615/98 (Lei Pelé) - Direito desportivo
4. Lei Complementar 155/2016 - Investidor-Anjo (referência)

Fontes Consultadas

• Jusbrasil: Contratos de SCP
• Migalhas: Tributação de atletas
• Valor Econômico: Estruturas de investimento em esporte
• Receita Federal: Consultas sobre isenção Lei 9.249/95
• Cases reais: Neymar (família), Hamilton (pai), Bortoleto (investidores)

✅ CHECKLIST DE DECISÃO

Antes de assinar o contrato, certifique-se:

• Todos entenderam a estrutura da SCP
• Percentuais foram acordados por todos
• Investidores têm capacidade financeira para os aportes
• Advogado revisou o contrato
• Cláusulas de proteção estão claras (Tag Along, Drag Along, etc.)
• Forma de prestação de contas foi definida
• Periodicidade de assembleias foi acordada
• Todos assinam de livre e espontânea vontade
• Reconhecimento de firma foi providenciado
• Cópias foram entregues a todos os sócios

🎯 RESUMO FINAL - POR QUE SCP?

💡 DECISÃO RECOMENDADA

✅ IMPLEMENTAR SCP IMEDIATAMENTE

Justificativa: 1. Fase inicial de Arthur = modelo leve e fiscal eficiente 2. Economia de R$ 8.250/ano em IR (comparado a PF) 3. Custo-benefício imbatível (setup R$ 1-2k vs economia anual) 4. Protege juridicamente todos os envolvidos 5. Facilmente conversível para Holding quando escalar

Timeline ideal: - Assinatura: Até 15/03/2026 - 1ª parcela: 10/03/2026 (prazo original mantido) - Operação plena: 01/04/2026

📎 ANEXOS

Anexo A: Template de Relatório Mensal

RELATÓRIO MENSAL - SCP ARTHUR GUILHERME
Mês: [Mês/Ano]

1. RECEITAS DO MÊS
   - Patrocinadores: R$ [valor]
   - Prêmios: R$ [valor]
   - Outras: R$ [valor]
   TOTAL RECEITAS: R$ [valor]

2. DESPESAS DO MÊS
   - Temporada (inscrições, pneus): R$ [valor]
   - Logística (viagens, hotel): R$ [valor]
   - Equipamentos: R$ [valor]
   - Marketing: R$ [valor]
   - Outras: R$ [valor]
   TOTAL DESPESAS: R$ [valor]

3. RESULTADO DO MÊS
   Receitas - Despesas = R$ [valor]

4. SALDO ACUMULADO: R$ [valor]

5. DESTAQUES DO MÊS
   - [Resultado esportivo]
   - [Novas parcerias]
   - [Próximas etapas]

Responsável: [Nome]
Data: [DD/MM/AAAA]

Anexo B: Cronograma de Aportes 2026

🔐 DOCUMENTO CONFIDENCIAL Este documento contém informações estratégicas e financeiras confidenciais. Distribuição restrita a: Messias, Arthur, FUFUA, Euro-X, Bariloche, VVN.

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Documento elaborado por VVN (Marketing) | 25/02/2026 Projeto Arthur Guilherme #35 | Fórmula Evolution 2026 Versão 1.0